Termos de Serviço
Última atualização: junho de 2026
Ao criar uma conta e usar o Ledivan ("plataforma"), você ("profissional", "usuário") concorda com estes Termos.
1. Objeto
O Ledivan é uma plataforma de gestão de consultório de terapia, com módulo financeiro e recursos de engajamento de pacientes (agenda, prontuário, tarefas, escalas, lembretes e integrações).
2. Conta e acesso
O acesso é feito por login Google ou link mágico por e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso e por toda atividade na sua conta. Cada profissional possui um espaço isolado.
3. Responsabilidades do profissional
- Cumprir as normas do seu conselho de classe (ex.: CFP) e o sigilo profissional.
- Ser o controlador dos dados dos seus pacientes e obter os consentimentos necessários (inclusive para gravação/transcrição por IA e envio de mensagens).
- Garantir a exatidão dos dados inseridos e o uso lícito da plataforma.
- Usar os recursos clínicos (escalas, IA, resumos) como apoio — não substituem o seu julgamento profissional.
4. Integrações de terceiros
Recursos como Google (Agenda/Meet/Gmail), WhatsApp (via Evolution API) e Telegram dependem de serviços de terceiros e estão sujeitos aos termos deles. O uso de WhatsApp por gateways não oficiais pode implicar risco de bloqueio do número pelo provedor — a responsabilidade pela conexão do número é do profissional.
5. Planos e pagamento
Eventuais planos, valores e período de teste serão informados na contratação. Tributos e emissão fiscal, quando aplicáveis, seguem a legislação vigente.
6. Uso aceitável
É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, enviar spam, violar direitos de terceiros, tentar burlar a segurança ou acessar dados de outro profissional.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e a interface do Ledivan pertencem aos seus titulares. Os dados inseridos (pacientes, prontuários) pertencem ao profissional/paciente; você nos concede licença limitada apenas para operar o serviço.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida em lei, o Ledivan não se responsabiliza por decisões clínicas, perdas indiretas ou por indisponibilidade de serviços de terceiros. O profissional deve manter rotinas próprias de cuidado e backup quando aplicável.
9. Privacidade
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD.
10. Rescisão
Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais de guarda.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do profissional, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado(a) antes do uso comercial.
